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Movimento Compre do Pequeno quer consolidar participação das MPEs nas licitações públicas
Diário de Pernambuco - 14/08/2015

LC 147 garante às MPEs exclusividade na participação em licitações públicas cujo valor não ultrapasse R$ 80 mil

Uma semana após apresentar o Movimento Compre do Pequeno, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco (Sebrae-PE) iniciou a terceira etapa da nova estratégia empreendedora para fortalecer o segmento das MPEs, a apresentação do programa a empresários e órgãos ligados ao setor. Agora, a meta é difundir o plano e cair em campo para reforçar a campanha em todo o estado de Pernambuco. O Compre do Pequeno começa a operar, oficialmente, no dia 5 de outubro, Dia do Microempreendedor. A data foi instituída simbolicamente por criar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa no Brasil.

Uma das metas do movimento, de acordo com a superintendência do Sebrae-PE, é intensificar a participação das MPEs nas licitações públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. Desde 2006, quando entrou em vigor, a Lei Complementar 123 garantiu às MPEs benefícios nas licitações públicas. Com a criação da Lei Complementar 147, a participação das micro e pequenas empresas no processo foi ampliada e está assegurada. Antes da LC 147, municípios, estados e União podiam incluir ou não as MPEs nas licitações.

Pela LC 147, fica determinado que, nas compras públicas, enquanto não for editada legislação estadual e municipal sobre o tratamento diferenciado favorável a MPEs, será aplicada a legislação federal vigente que garante a participação das mesmas nos processos licitatórios. Tem mais: as contratações cujo valor não ultrapasse os R$ 80 mil devem ser destinadas exclusivamente às MPEs. Desta forma, o licitante não poderá, de forma unilateral, direcionar o processo.

"Em um momento econômico difícil, estratégias como o Movimento Compre do Pequeno são importantes para fomentar um setor que praticamente segura a economia do país. Em Arcoverde, basicamente, enfrentamos problemas no setor varejista, agravados pela falta de água, somados à inadimplência em vários segmentos. É de suma importância conscientizar as prefeituras sobre a participação das MPES nos pregões, uma vez que essa mudança de hábito vai fortalecer a geração de emprego e renda nos municípios", afirmou Gibson Siqueira, diretor de núcleos empresariais da Associação Comercial de Arcoverde (ACA), no Sertão do estado.

Vale lembrar que a LC 147 é bastante clara quanto à participação das micro e pequenas empresas nas licitações públicas. Para a contratação de obras e serviços, o licitante poderá exigir a subcontratação de MPEs para a criação de 100% do objeto licitado, e não mais de 30%, como determinava a lei anterior. No caso das compras de bens de natureza divisível, aqueles que podem ser licitados item por item, sem que isso afete a qualidade final e o resultado do produto, o licitante deverá reservar um percentual de até 25% do objeto para contratação das MPEs atendidas pelo Simples Nacional, a tributação unificada da atividade.

"Este movimento é constituído por parceiros e não apenas pelo Sebrae. A campanha apoia todos os setores onde as MPEs atuam, seja comércio, serviços, agronegócio, entre outros, e o próprio poder público. A LC 147 existe justamente para fortalecer a participação das MPEs e a preferência por elas, pelas prefeituras e governos estaduais e municipais, nos pregões públicos. O Sebrae fará a entrega de kits com um material explicativo bastante transparente do Movimento Compre do Pequeno e já estamos conversando com bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste para que apoiem esta iniciativa", declarou o superintendente do Sebrae-PE, Oswaldo Ramos.

Exportações
Além de fortalecer um setor indispensável para a economia brasileira, o movimento também deve reforçar uma parcela das MPEs que também exporta. Com oito anos de atuação e cerca de 200 artesãos beneficiados diretamente em Pernambuco e 400 no Brasil, a empresa Bio Fair Trade defende uma mudança radical no atual cenário econômico. Para Márcio Waked, diretor-executivo da companhia, que atua no método de negócio social, muitos países que compram produtos de MPEs brasileiras têm receio quanto à qualidade do produto e a capacidade de entrega.

"A catalização de um novo ambiente de negócios reforça o interesse das micro e pequenas empresas em melhorar seu atendimento, produto e entrega. Com isso, o capital circula e volta ao setor como um todo, fortalecendo a cultura e fazendo com que a economia se recupere, gerando emprego e renda. No caso específico dos artesãos, temos mais de 2 mil atendidos no Brasil e cerca de R$ 5 milhões em benefícios direitos. O Movimento Compre do Pequeno pode ser um vetor de aumento desses números", pontuou Waked.

O Compre do Pequeno é destinado aos microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPEs) que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. Os interessados em participar da iniciativa já podem se cadastrar no site www.compredopequeno.com.br e conhecer as diretrizes do plano nacional que promete potencializar o segmento. Nas redes sociais, os empreendedores também podem acompanhar os detalhes do plano através da hashtag #compredopequeno.

Link da matéria: http://goo.gl/Jmn0RC





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